Os reitores da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e representantes do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) reuniram-se com o ministro da Educação, Camilo Santana, e sua equipe de secretários nesta quinta-feira (11/07). A reunião, solicitada pelo deputado federal Pedro Uczai, teve como objetivo discutir a criação de um grupo de trabalho focado na regulamentação da Lei das Comunitárias (Lei nº 12.881/13), visando fortalecer e garantir a perenidade das instituições comunitárias de ensino superior no Brasil.
Importância da Lei das Comunitárias
A Lei nº 12.881/13, conhecida como Lei das Comunitárias, estabelece o marco regulatório para o reconhecimento das instituições comunitárias de educação superior. Essa legislação é crucial para definir critérios e diretrizes que assegurem a qualidade e sustentabilidade dessas universidades, que desempenham um papel vital no desenvolvimento educacional e socioeconômico do país.
- Estabelece critérios e diretrizes para instituições comunitárias
- Assegura qualidade e sustentabilidade das universidades
- Crucial para o desenvolvimento educacional e socioeconômico
Desafios e possibilidades discutidos na reunião
Durante o encontro, os participantes debateram as possibilidades e desafios para a regulamentação da Lei das Comunitárias, buscando criar um ambiente mais favorável para que essas instituições continuem a cumprir sua missão de contribuir com o desenvolvimento do Brasil através da educação. “Um momento muito importante discutindo possibilidades para a perenidade desse sistema que tem apenas uma finalidade: contribuir com o desenvolvimento do país por meio da educação”, afirmou a presidente da Acafe e reitora da Unesc, Luciane Bisognin Ceretta.
Apoio do deputado Pedro Uczai
O deputado federal Pedro Uczai destacou a relevância do encontro. “Foi uma reunião histórica com o ministro Camilo Santana e toda a equipe do MEC, que acolheu uma questão central: fomentar e construir políticas públicas tendo as universidades comunitárias como parcerias, regulamentar a Lei 12.881/13.”
- Reunião histórica com o ministro da Educação
- Foco na construção de políticas públicas
- Parceria com universidades comunitárias
